Termos de Serviço
Última atualização: 28/01/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma ArcX, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma parte dos termos, não poderá aceder ao serviço.
2. Descrição do Serviço
A ArcX fornece uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gestão de conformidade, riscos e denúncias. O serviço é prestado "como está" e "conforme disponível".
3. Responsabilidades do Utilizador
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Compromete-se a não utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados.
4. Propriedade Intelectual
O Serviço e o seu conteúdo original, funcionalidades e design são e permanecerão propriedade exclusiva da ArcX Consulting e dos seus licenciadores.
5. Limitação de Responsabilidade
Em caso algum a ArcX será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis.
6. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal e da União Europeia.